Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar os serviços, produtos ou plataformas disponibilizados por RAZÃO SOCIAL: SCHEI SERVICE LTDA e NOME FANTASIA: FORMA PAG (doravante denominada "Empresa"), o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que não utilize os serviços.
2. Descrição dos Serviços
A Empresa oferece serviços digitais por meio de plataforma online, incluindo serviços de correspondente bancário, podendo envolver integração com terceiros, armazenamento de dados e funcionalidades interativas.
3. Cadastro e Conta do Usuário
Para acessar determinadas funcionalidades, pode ser necessário criar uma conta. O usuário é responsável por:
A Empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
4. Uso Aceitável
O usuário compromete-se a utilizar os serviços de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação vigente. É expressamente vedado:
O usuário também se compromete a não utilizar os serviços de forma que possa prejudicar a operação da plataforma, seus sistemas ou a experiência de outros usuários.
5. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponíveis na plataforma — incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, softwares e outros materiais — são de propriedade exclusiva da Empresa ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Nenhum direito é transferido ao usuário além do estritamente necessário para o uso dos serviços.
6. Limitação de Responsabilidade
A Empresa não será responsável por danos decorrentes de:
Em nenhuma hipótese a Empresa será responsável por lucros cessantes, danos indiretos ou perdas de oportunidade.
7. Modificações dos Termos
A Empresa poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por meio da plataforma ou por e-mail, quando aplicável. O uso continuado dos serviços após a publicação das modificações implica na aceitação dos novos termos.
8. Rescisão
O usuário poderá encerrar sua conta e deixar de utilizar os serviços a qualquer momento. A Empresa poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário em caso de violação destes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
9. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de conflitos, fica eleito o foro da comarca de Eusébio/CE, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.